Com base nesses achados, o Projeto de Lei 2277/2024 propõe medidas para combater a poluição por plásticos descartáveis e promover a economia circular no Brasil. As principais ações incluem:

6. Proibição e Limitação de Plásticos de Uso Único: Banir itens descartáveis como canudos, talheres, pratos, copos e sacolas plásticas, priorizando alternativas reutilizáveis ou compostáveis.
7. Metas de Sustentabilidade: Estabelecer que, até 2029, todas as embalagens plásticas sejam reutilizáveis, recicláveis ou compostáveis.
8. Promoção da Economia Circular: Estimular a produção de materiais mais sustentáveis e incentivar a reciclagem e o reúso.
9. Harmonização Legislativa: Unificar regulamentações estaduais para resolver inconsistências legais no gerenciamento de resíduos plásticos.
10. Estímulo à Pesquisa e Inovação: Fomentar o desenvolvimento de tecnologias e soluções para mitigar os impactos ambientais do plástico.
11. Adaptação de Modelos Internacionais: Inspirar-se em políticas bem-sucedidas de outros países para avançar na sustentabilidade.

Ao incorporar as descobertas do IATI em sua formulação, este projeto destaca a relevância da ciência na elaboração de políticas públicas voltadas à proteção ambiental. Com foco na redução da produção e disseminação de microplásticos no meio ambiente, a iniciativa reforça a conexão entre pesquisa e ação governamental. Assim como seu antecessor, que também se baseou em estudos do Instituto para abordar questões ambientais, o Projeto de Lei 2277/2024 busca transformar a realidade do uso e descarte de plásticos no estado, promovendo práticas mais sustentáveis.

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